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Termos do serviço

Condições gerais de venda da Eva Caravan

Última atualização: 16 de setembro de 2026.

1. Informações gerais

O website https://evacaravan.com (doravante, o «Website») e a marca Eva Caravan pertencem à ADD SICMAP SL, com o número de identificação fiscal espanhol (NIF) B-62145974, registada no Registo Comercial de Barcelona (Tomo 32390, Fólio 194, Folha B 209399, Inscrição 1). Os seus contactos são:

  • Morada: C/ Via Sèrgia, 92, 08302 Mataró (Barcelona), Espanha
  • Telefone: +34 937 903 526 (horário do apoio ao cliente: de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 17h00, e sexta-feira, das 8h30 às 13h30, hora de Espanha)
  • E-mail: soporte@evacaravan.com

As presentes condições gerais de venda (doravante, as «Condições») regulam a utilização do Website e a compra de produtos através do mesmo. Doravante, «Eva Caravan» designa a ADD SICMAP SL enquanto titular do Website.

Através do Website, a Eva Caravan comercializa e distribui acessórios e peças para caravanas, autocaravanas e campervans.

Antes de comprar, o Utilizador deve ler as presentes Condições, o Aviso legal, a Política de privacidade, a Política de cookies, a Política de envio e a Política de devoluções. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador aceita ficar vinculado às presentes Condições. A Eva Caravan pode alterá-las; aplicam-se as Condições em vigor no momento em que o Utilizador efetua a encomenda.

Para qualquer dúvida sobre as presentes Condições, o Utilizador pode escrever para soporte@evacaravan.com ou utilizar o formulário de contacto do Website.

2. O Utilizador

Quem acede, navega ou utiliza o Website adquire a qualidade de utilizador (doravante, o «Utilizador»). O Utilizador compromete-se a:

  • Utilizar o Website apenas para efetuar consultas e compras juridicamente válidas.
  • Não efetuar compras falsas ou fraudulentas. Se houver motivos razoáveis para considerar que foi efetuada uma compra deste tipo, a mesma poderá ser anulada e as autoridades competentes serão informadas.
  • Fornecer dados de contacto verdadeiros e lícitos (e-mail, morada, telefone e outros dados necessários para a encomenda).

O Utilizador declara ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para contratar.

O Website destina-se a Utilizadores residentes nos países para onde a Eva Caravan efetua envios (cláusula 6). O Utilizador pode celebrar o contrato em qualquer das línguas em que as presentes Condições estejam disponíveis no Website.

3. Processo de compra

O Utilizador pode comprar no Website com ou sem registo prévio. Para isso, adiciona os produtos ao carrinho, preenche os dados pedidos em cada passo e confirma a encomenda clicando no botão de pagamento. Antes de pagar, o Utilizador pode rever e alterar os dados da encomenda.

Depois de efetuada a encomenda, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação e, quando a encomenda for expedida, um aviso de envio com os dados de seguimento. O Utilizador aceita a emissão de uma fatura eletrónica, que lhe será enviada por e-mail ou disponibilizada na sua conta. Pode pedir uma cópia em papel escrevendo para soporte@evacaravan.com.

As características de cada produto (nome, preço, componentes, medidas, peso, compatibilidades, etc.) constam da respetiva página no Website. Salvo indicação em contrário, a Eva Caravan não é a fabricante dos produtos que vende. Embora a Eva Caravan se esforce para que a informação esteja correta, a embalagem, a rotulagem ou as instruções do fabricante podem conter informação adicional ou diferente, que o Utilizador também deve ter em conta.

4. Disponibilidade

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos e à inexistência de causas de força maior (cláusula 9) que afetem o seu fornecimento. Se um produto não estiver disponível, a Eva Caravan contactará o Utilizador para o informar do novo prazo ou, se o Utilizador preferir, anular esse produto e reembolsar o montante pago pelo mesmo.

5. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros (€) e são preços finais com IVA incluído. Nas entregas a consumidores de outros Estados-Membros da União Europeia aplica-se o IVA do país de destino, ao abrigo do regime do balcão único (OSS). O preço aplicável é o apresentado para o país de entrega selecionado.

Os portes de envio são sempre apresentados durante a compra, antes do pagamento. Na maioria dos produtos, o envio standard está incluído no preço; as modalidades de envio mais rápidas e os suplementos para determinados destinos só são acrescentados se o Utilizador os escolher ou se se aplicarem à morada de entrega, e são sempre indicados antes do pagamento. Nunca serão cobrados custos que o Utilizador não tenha visto e aceite.

Os preços podem mudar a qualquer momento, mas as alterações não afetam as encomendas já confirmadas.

Os meios de pagamento aceites são os indicados em cada momento na página de pagamento (entre eles, cartão de crédito ou de débito, PayPal e transferência bancária). Os pagamentos são processados através de plataformas seguras e encriptadas; a Eva Caravan não guarda os dados completos do cartão do Utilizador. Se o emissor do cartão não autorizar o pagamento, a encomenda não poderá ser processada. Os meios de pagamento diferido ou fracionado (por exemplo, Klarna) regem-se ainda pelas condições do respetivo fornecedor.

Se o Utilizador pagar por transferência bancária, os dados bancários ser-lhe-ão fornecidos no final da encomenda e a encomenda ficará reservada durante 5 dias de calendário a contar da sua confirmação. A encomenda será preparada quando a transferência for recebida. O Utilizador deve indicar corretamente o montante exato e a referência da encomenda; se não for possível identificar o pagamento, a encomenda poderá ser anulada.

6. Entrega

A Eva Caravan efetua entregas em: Espanha peninsular e Ilhas Baleares, Portugal continental, França continental, Alemanha, Itália peninsular, Bélgica, Países Baixos e Áustria. Não são efetuados envios para as Canárias, Ceuta, Melilla, os Açores, a Madeira, a Córsega nem para as ilhas italianas (Sicília e Sardenha). As encomendas em pacote são enviadas com a GLS (Espanha e Portugal) e a UPS (restantes países). Os envios em palete são efetuados pela Ontime (Espanha e Portugal) e pela DB Schenker (restantes países). Durante a compra, o Utilizador pode também escolher o levantamento gratuito da encomenda no armazém da Eva Caravan (C/ Via Sèrgia, 92, 08302 Mataró, Espanha), depois de a Eva Caravan o avisar de que está pronta. O armazém não é uma loja com exposição. Os detalhes sobre custos, modalidades e prazos de entrega constam da Política de envio.

Salvo circunstâncias imprevistas ou extraordinárias, a encomenda será entregue no prazo indicado durante a compra para a modalidade de envio escolhida e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias de calendário a contar da confirmação da encomenda. Se a Eva Caravan não puder cumprir o prazo de entrega, informará o Utilizador, que poderá escolher entre manter a compra com uma nova data de entrega ou anular a encomenda com o reembolso integral do preço pago.

As entregas são efetuadas em dias úteis. Se a entrega não puder ser efetuada por ausência do Utilizador, a transportadora deixará um aviso para combinar uma nova entrega e a encomenda poderá regressar ao armazém. Se decorrerem 30 dias desde que a encomenda está disponível para entrega sem que tenha sido possível entregá-la por causa não imputável à Eva Caravan, considerar-se-á que o Utilizador resolveu o contrato e os montantes pagos ser-lhe-ão devolvidos no prazo máximo de 14 dias de calendário, com exceção dos custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de envio diferente da mais económica. O custo do transporte de regresso resultante desta situação poderá ser imputado ao Utilizador.

Considera-se que a encomenda foi entregue quando o Utilizador, ou um terceiro por ele indicado, adquire a posse física dos produtos, o que será comprovado pela assinatura ou confirmação de receção na morada de entrega. O risco dos produtos transfere-se para o Utilizador no momento da entrega. O Utilizador adquire a propriedade dos produtos quando a Eva Caravan recebe o pagamento integral ou, se posterior, no momento da entrega.

O Utilizador deve verificar o estado da embalagem no momento da entrega, registar junto da transportadora qualquer dano visível e comunicá-lo à Eva Caravan o mais rapidamente possível.

7. Correção de erros nos dados da encomenda

Antes de clicar no botão de pagamento, o Utilizador pode rever o carrinho e corrigir qualquer dado. Se detetar um erro depois de efetuar a encomenda, pode comunicá-lo à Eva Caravan através dos contactos indicados na cláusula 1. Para exercer o direito de retificação dos seus dados pessoais, o Utilizador pode consultar a Política de privacidade, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais.

8. Livre resolução, devoluções e garantia

Direito de livre resolução. O Utilizador que seja consumidor dispõe de um prazo de 30 dias de calendário para resolver a compra sem necessidade de indicar o motivo. Este prazo alarga voluntariamente o prazo legal de 14 dias. O prazo conta a partir do dia em que o Utilizador, ou um terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos produtos. Se os produtos de uma mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta a partir da receção do último.

Para exercer este direito, o Utilizador deve comunicar à Eva Caravan a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca, por exemplo, escrevendo para soporte@evacaravan.com ou através do portal de devoluções. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução que consta do final das presentes Condições, mas a sua utilização não é obrigatória. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo.

Em caso de livre resolução, a Eva Caravan reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega iniciais (com exceção do custo adicional de ter escolhido uma modalidade de envio diferente da mais económica), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que o Utilizador lhe comunicar a sua decisão. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sem custos para o Utilizador. A Eva Caravan pode reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até o Utilizador apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O Utilizador deverá devolver os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da comunicação da sua decisão, para a seguinte morada: C/ Via Sèrgia, 92, 08302 Mataró (Barcelona), Espanha. O custo direto da devolução fica a cargo do Utilizador. Os produtos devem ser devolvidos completos, sem uso e na sua embalagem original em bom estado, juntamente com os acessórios, instruções e documentação, pois só assim podem voltar a ser vendidos como novos. Se o produto for devolvido com danos, sem alguma das suas peças ou acessórios, com sinais de instalação ou de utilização, ou com a embalagem original danificada ou sem ela, será aplicada ao montante a reembolsar uma redução a título de depreciação, proporcional aos danos ou faltas verificados. A Eva Caravan informará o Utilizador do montante da redução, com fotografias do estado em que o produto foi recebido, antes de efetuar o reembolso. Esta redução não se aplica quando o dano ou a falta se deverem a um defeito do produto, a um erro da Eva Caravan ou ao transporte de envio.

Não existe direito de livre resolução nos casos previstos no artigo 103.º da lei espanhola de defesa do consumidor (Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro), entre outros: produtos confecionados de acordo com as especificações do Utilizador ou claramente personalizados; produtos que possam deteriorar-se ou ficar rapidamente fora de prazo; e produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega.

O procedimento prático de devolução está descrito na Política de devoluções.

Produtos defeituosos ou erros no envio. Se o produto recebido não corresponder à encomenda ou apresentar um defeito, o Utilizador deve comunicá-lo à Eva Caravan através dos contactos indicados. A Eva Caravan indicar-lhe-á como o devolver e, depois de o examinar, informá-lo-á num prazo razoável se procede a reparação, a substituição ou o reembolso. Nesse caso, a Eva Caravan suportará os custos de envio e de devolução, e o reembolso ou a substituição serão efetuados o mais rapidamente possível e, no máximo, nos 14 dias seguintes à comunicação de que são devidos.

Garantia legal. A Eva Caravan responde perante o consumidor pelas faltas de conformidade dos produtos novos que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega, nos termos do Real Decreto Legislativo 1/2007 (na redação dada pelo Real Decreto-ley 7/2021). Os produtos estão conformes quando correspondem à descrição do Website, são adequados às utilizações habituais dos produtos do mesmo tipo e apresentam a qualidade e o desempenho habituais num produto do mesmo tipo. Algumas diferenças de aspeto próprias do material de que um produto é feito não são consideradas defeitos. O Utilizador pode também dirigir-se ao fabricante do produto nos casos e prazos previstos na lei; para isso, convém guardar a fatura e a documentação do produto.

9. Exclusão de responsabilidade e força maior

Salvo disposição legal em contrário, a Eva Caravan não será responsável por perdas que não sejam imputáveis a um incumprimento seu, por perdas empresariais (lucros cessantes, perda de receitas, contratos, dados ou clientela) nem por outras perdas indiretas que não fossem razoavelmente previsíveis no momento da celebração do contrato. Esta limitação não afeta os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

A Eva Caravan também não será responsável por:

  • Pequenas diferenças entre as imagens do Website e os produtos devidas ao ecrã ou ao navegador do Utilizador.
  • Falhas técnicas ou indisponibilidade do Website por causas alheias ou por manutenção.
  • Má utilização ou desgaste dos produtos por parte do Utilizador, nem por devoluções de produtos errados efetuadas pelo Utilizador.

A Eva Caravan não responderá por incumprimentos ou atrasos devidos a causas de força maior fora do seu controlo razoável, como greves ou lock-outs; perturbações civis, terrorismo ou guerra; incêndios, inundações, epidemias ou outras catástrofes naturais; impossibilidade de utilizar meios de transporte ou de telecomunicações; ou atos ou restrições das autoridades. Nesses casos, as obrigações ficarão suspensas enquanto durar a causa e a Eva Caravan fará o razoavelmente possível para as cumprir.

10. Comunicações

O Utilizador aceita que a maior parte das comunicações com a Eva Caravan seja eletrónica (e-mail ou avisos no Website) e que estas cumpram o requisito de forma escrita, sem prejuízo dos seus direitos legais. O Utilizador pode contactar a Eva Caravan através dos meios indicados na cláusula 1. A Eva Caravan poderá contactar o Utilizador através do e-mail ou da morada que este tenha fornecido.

11. Renúncia, nulidade e acordo integral

O facto de a Eva Caravan não exigir, num dado momento, o cumprimento estrito de alguma obrigação não implica a renúncia aos seus direitos. Se alguma cláusula das presentes Condições for declarada nula, as restantes continuarão em vigor. As presentes Condições e os documentos para os quais remetem constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Eva Caravan relativamente à compra.

12. Proteção de dados

Os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador serão tratados de acordo com a Política de privacidade do Website.

13. Lei aplicável e foro competente

As presentes Condições e os contratos de compra regem-se pela lei espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores do país de residência do Utilizador que sejam aplicáveis. Para qualquer litígio, serão competentes os tribunais que correspondam nos termos da legislação aplicável; quando o Utilizador for consumidor, os do seu domicílio.

14. Reclamações

O Utilizador pode enviar as suas reclamações para soporte@evacaravan.com ou por correio para a morada indicada na cláusula 1. A Eva Caravan dispõe das folhas oficiais de reclamação espanholas («hojas de reclamación») à disposição dos consumidores, que podem ser pedidas pelos mesmos meios. O Utilizador pode também dirigir-se às autoridades de defesa do consumidor do seu local de residência.

Anexo: modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar o presente formulário se pretender resolver o contrato.)

Para: ADD SICMAP SL (Eva Caravan), C/ Via Sèrgia, 92, 08302 Mataró (Barcelona), Espanha — soporte@evacaravan.com

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem: ______________________

Encomendado em / recebido em: ______________________

Número da encomenda: ______________________

Nome do consumidor: ______________________

Morada do consumidor: ______________________

Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser enviado em papel): ______________________

Data: ______________________

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